Câmara preservou mandato mesmo com deputado condenado e preso.
Após notificação, ele terá 10 dias úteis para apresentar defesa no órgão.
Em um nova tentativa de cassar o mandato do deputado preso Natan Donadon (sem partido-RO), o Conselho de Ética da Câmara aprovou nesta quarta-feira (25), por unanimidade de 13 votos, a abertura de um processo para apurar se houve quebra de decoro por parte do parlamentar, condenado a 13 anos por peculato e quadrilha e preso na Penintenciária da Papuda, em Brasília.Com a decisão, começa um novo processo: após ser notificado, Donadon terá 10 dias para apresentar sua defesa e depois um relator terá outros 30 dias para elaborar um parecer sobre o caso. Só depois, o Conselho vota por alguma punição (que pode ir de uma advertência à própria cassação), decisão que ainda precisará ser confirmada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo plenário.
Conforme Araújo, o novo processo abre "um juízo completamente novo", embora se refira ao mesmo deputado. Para ele, "o tema é de teor gravíssimo e é absolutamente impossível a Câmara dos Deputados esquivar-se de realizar esse juízo de valor".
Conforme Araújo, o novo processo abre "um juízo completamente novo", embora se refira ao mesmo deputado. Para ele, "o tema é de teor gravíssimo e é absolutamente impossível a Câmara dos Deputados esquivar-se de realizar esse juízo de valor".
No último dia 28 de agosto, o mesmo plenário da Câmara rejeitou cassar o mandato de Donadon. Na votação, secreta, 233 deputados se manifestaram a favor da cassação, mas para isso eram necessários pelo menos 257 votos. Outros 131 deputados votaram pela manutenção do mandato de Donadon e 41 se abstiveram.
Diante do resultado desfavorável, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) decidiu afastar o deputado e convocar seu suplente, Amir Lando (PMDB-RO).
O novo processo contra Donadon foi pedido no último dia 11 pelo PSB e tem como relator o deputado José Carlos Araújo (PSD-BA). O partido entrou uma representação após a votação que preservou o mandato do deputado preso.
"Uma pessoa não é julgada duas vezes pelo mesmo crime", afirmou. "Não se trata de rever sobre a perda de mandato em razão da condenação criminal, mas sobre a conduta ética de Donadon durante todo o episódio de seu processamento e condenação criminal, até a presente data", disse o relator.
Ainda segundo Araújo, Donadon "afeta a imagem da Casa quando, nas dependências externas da Câmara é algemado e transportado de camburão do serviço penitenciário para o Presídio da Papuda".
O presidente do Conselho de Ética, Ricardo Izar (PSD-SP), afirmou ser "improvável que Donadon não tenha o mandato cassado desta vez".
O deputado Sérgio Moraes (PB-RS) comparou o caso de Donadon ao mensalão e propôs que o Conselho de Ética entrasse contra os deputados envolvidos no escândalo. "Nada manchou mais o nome da Casa como o mensalão e nem por isso vejo a Comissão de Ética defendendo que se vote contra", afirmou Moraes. "Não podemos ter medo dos peixes grandes. Com os peixes grandes não se fala?", indagou ao Conselho de Ética.
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